COTIDIANO
Deputado federal da PB quer "derrubar" decretos das armas de Bolsonaro
Publicado em 19/02/2021 às 17:40 | Atualizado em 30/08/2021 às 19:02
Por LAERTE CERQUEIRA
O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB/PB) entrou no grupo que vai usar todas as armas (não resisti ao trocadilho) para anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País.
Os quatro decretos foram apresentados semana passada e modificam o Estatuto do Desarmamento e entram em vigor em 60 dias. Para o parlamentar, os decretos pró-armas de Bolsonaro extrapolam o poder regulamentar e ferem o princípio da separação dos poderes.
"Estamos vivendo uma pandemia fora de controle com mais de 240 mil mortos pela falta de uma política nacional coordenada, sistemática e efetiva. A prioridade do governo deveria ser a garantia da vacina e da renda e não a ampliação do acesso às armas. A quem interessa dificultar a fiscalização sobre a procedência e o aumento na circulação de armas e munições? É um debate denso, que tem que ser feito com a sociedade, não com a indústria armamentista", pontuou o parlamentar.
Ação do PSB
Por outra trincheira, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos decretos. "Os decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos", afirma o partido na ação impetrada na corte.
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