Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES*

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (7), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como já passou pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

De acordo com a senadora Daniella Ribeiro (PP), o chamado Perse vai atender cerca de 6 milhões de famílias. "É uma esperança para esse pessoal do setor de eventos que foi o primeiro a parar de trabalhar devido à pandemia do novo coronavírus, e possivelmente será o último a retornar", comentou.

Quem pode aderir

Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos; buffets sociais e infantis.

Outras previsões 

O texto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O projeto também prevê uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Quem vai pagar a conta?

Para bancar os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina recursos orçamentários e do Tesouro Nacional e 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Com Agência Brasil