Projetos preveem assistência aos "órfãos da Covid" na Assembleia Legislativa da Paraíba

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Pelo menos cinco projetos que preveem auxílio, assistência financeira e acompanhamento de crianças e jovens que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19 já passaram pelas mãos de deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Um deles é da deputada Cida Ramos (PSB), que formalizou uma proposta no último dia 13 de julho, na celebração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na justificativa do PL (2.983), a deputada explicou que o número de mortes na pandemia é uma tragédia social e, assim como em períodos pós-guerras, há um número considerável de pessoas até os 18 anos que perderam seus pais e mães.

Para eles “cabem ações emergenciais e permanentes no sentido de garantir proteção”, aponta.

O projeto prevê a criação de um protocolo de Registro e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Órfãos em decorrência da Covid-19 na Paraíba. Propõe ainda uma ação articulada entre diferentes setores, com objetivo de incluir esse grupo na rede de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do município de origem de sua família.

Para a execução de tais ações, serão utilizados os recursos humanos e materiais que já estejam à disposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.

Veja texto na íntegra: PL2.983 - Cida Ramos 

Saúde mental

Outro projeto nesse "linha" que tramita na Casa é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB).

Nesse caso, busca instituir a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. O projeto ainda passa pelas comissões.

O trecho do texto diz: "O serviço de que trata esta Lei destina-se ao atendimento social e psicológico das crianças e adolescentes, como também aos familiares, tendo a finalidade de promover atenção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus genitores ou cuidadores, os quais tenham como causa do óbito o Coronavírus".

Veja texto na íntegra: Projeto Ricardo Barbosa

Projeto de indicação de Dr. Érico 

Outra proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Érico Djan (Cidadania). Nesse caso, um projeto de indicação para criação de um programa de Auxílio Emergencial denominado “Filhos Órfãos da COVID 19”.

O texto foi aprovado em abril deste ano. Os projetos de indicação são uma forma do Parlamento dar uma ideia de ação ao executivo, mas, mesmo aprovada, não significa que serão executadas.

O artigo 2º do projeto diz: "Durante o período que trata o caput desta Lei, os beneficiários ao valor equivalente a 1/3 (um terço de um salario mínimo), ou seja R$ 366,66 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor este a ser pago em 12(doze) parcelas iguais.".

Na justificativa, o deputado afirma que as crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia da COVID-19, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches.

"São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais. Os bebês, crianças, adolescentes e jovens vão ter que enfrentar o impacto emocional e financeiro dessas perdas", afirmou.

Veja texto na íntegra: Projeto Dr. Érico

Outros projetos 

Outros deputados apresentaram projetos de indicação propondo assistência financeira aos "órfãos da Covid". Também estão na lista as propostas dos deputados Wallber Virgulino (Patriota) e Chió (Rede). Acesse as propostas nos links:  projeto do deputado Chió (Rede) e projeto do deputado Wallber Virgulino (Patriota).

Auxílio de R$ 500,00 que será implementado 

Nesta terça-feira (20), o governo da Paraíba anunciou que será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto que prevê um pagamento de auxílio no valor de R$ 500.

A medida foi definida ontem (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), e também será adotada pelos demais estados nordestinos.

Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.

>>>João anuncia auxílio de R$ 500 para órfãos da pandemia da Covid-19 na Paraíba