Após decisão judicial, prefeitura de Bayeux vai proibir público em "lives" em novo decreto

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

A prefeitura de Bayeux realizou na tarde desta sexta-feira (30) uma operação para cumprir decisão da Justiça que proibiu a realização de uma festa, que seria transmitida pela internet, mas que permitia a presença de público. O evento iria acontecer no bairro Mário Andreazza.

Uma operação envolveu a Guarda Municipal, Procon, Vigilância Sanitária e Polícia Militar e foi desencadeada para ir ao local do evento, na tarde desta sexta-feira, e impedir que a festa acontecesse.

A presença de público desrespeita decretos estadual e municipal de medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19.

A procuradoria do município informou que, neste sábado (31), um novo decreto municipal será publicado pela prefeitura, no qual vai permitir a realização de lives, garantindo apoio à classe artística, mas deixando claro a proibição da presença de público nesse tipo de atividade.

Proibição

Na tarde desta sexta-feira, o juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, determinou que a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), suspendesse um dispositivo do decreto municipal que libera a realização de festas com lives e obrigou a prefeitura a tomar providências para impedir a realização de eventos  clandestinos. Em caso e descumprimento, ficou estabelecida multa pessoal à gestora no valor de R$ 50 mil.

A decisão obriga a prefeitura tomar providências para impedir a realização de festas clandestinas. Em caso e descumprimento, ficou estabelecida multa pessoal à gestora no valor de R$ 50 mil.

A medida tem como efeito para barrar a realização de uma festa denominada “Chama o Paulista”, prevista para esta sexta-feira (30), no bairro do Mário Andreazza.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiana Lobo nos autos de uma ação civil pública devido ao risco que a festa poderia causar à saúde pública. A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.