CONVERSA POLÍTICA
Secretaria da Fazenda da Paraíba nega aumento ou criação de imposto para quem tem energia solar em residências na Paraíba
Publicado em 05/08/2021 às 13:20 | Atualizado em 30/08/2021 às 18:54
Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES*
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“Na ocasião, a Energisa se propôs a protocolar uma denúncia espontânea à SEFAZ-PB, reconhecendo o equívoco na interpretação da legislação do CONFAZ e solicitando pagar o ICMS atrasado sem multa e sem juros”, informou Marialvo.Segundo o secretário da Fazenda, para explicar aos consumidores a cobrança da tarifa, a Energisa encaminhou esta semana uma nota esclarecendo a tributação incidente sobre as faturas emitidas em relação às unidades consumidoras do Estado da Paraíba. Nela, a distribuidora teria reconhecido o erro da ausência de cobrança, pois vinha aplicando a isenção do ICMS tanto sobre a Tarifa de Energia (TE), que é coberto pela legislação, como também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na qual não era passível de isenção.
Com informações da Assessoria da Sefaz
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