Justiça libera comerciantes para comprarem bebidas fora do PP

Decisão libera compra fora do Parque do Povo, mas desde que seja das marcas estabelecidas pelos patrocinadores do evento

Uma decisão da Justiça liberou, na manhã desta quinta-feira (13), os comerciantes que estão trabalhando no 'Maior São João do Mundo' para comprarem bebidas fora do Parque do Povo. A decisão foi do juiz Wladimir Alcibíades Falcão Cunha, da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A Procuradoria do Município informou que vai recorrer da liminar. A liminar vale, porém, apenas para os comerciantes que são filiados à Associação dos Barraqueiros do Parque do Povo.

Na decisão, o magistrado libera a compra dos produtos que serão revendidos na festa em outros estabelecimentos da cidade, mas desde que sejam bebidas das marcas indicadas pelos patrocinadores do evento. O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Barraqueiros, que considera a cláusula do contrato que determina a compra dos produtos somente no depósito oficial da festa (no interior do Parque do Povo) abusiva.

“Considero que o item 29 da Cláusula 4ª do Contrato ora discutido não poderia ser nele inserto por violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e liberdade econômica, aqui densificados e concretizados a partir das nuances do presente caso concreto, tratando-se, portanto, de item contratual nulo, na forma ainda das hipóteses do art. 1666 do CC 2002”, discorreu o juiz.

“Até 2016 nós tínhamos essa liberdade em escolher onde iríamos comprar, mas desde 2017 com o início da Parceria Público Privada perdemos esse direito. Éramos obrigados a comprar no depósito dentro do Parque do Povo, mas não havia capacidade de atendimento da demanda e o preço era maior que o do mercado. Aí esse ano resolvemos entrar com essa ação”, explicou o presidente da Associação, Lucinei Cavalcante.

Na liminar, o juiz ainda disciplina os horários e dias em que os produtos podem ser comprados e colocados para o interior do Parque do Povo. Os comerciantes podem entrar no espaço nas terças e sextas, das 09h às 17h30. Nos demais dias e horários só é permitida a compra no depósito oficial do evento. A apresentação das notas fiscais dos itens também é obrigatória.

PMCG e Medow devem recorrer

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande informou que vai recorrer da decisão. O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, explicou que o sistema de venda no depósito da festa é o que garante a viabilidade econômica do evento. “É graças a esses recursos que a festa se sustenta, que a empresa responsável pelo evento pode contratar as atrações e viabilizar o São João”, comentou Mariz.

Ao ser questionada na Ação Judicial, a empresa organizadora da festa, a Medow Promo, considerou que cláusula contratual “não trata-se de clausula abusiva ou leonina nem fere a livre concorrência”. De acordo com os advogados da empresa, os patrocinadores de bebidas “quando firmam os contratos de patrocínio exigem principalmente a exclusividade na comercialização de seus produtos, ocasião em que disponibilizam a todos os comerciantes um local no interior do “Parque do povo” para que haja a aquisição das bebidas, ou seja, uma espécie de depósito”. Ainda conforme a empresa, a medida tem o objetivo também de evitar a possível entrada de bebidas falsificadas no interior da festa.