Prefeito acumula cargos e recebe mais de R$ 45 mil na Paraíba

Umberto Morais é prefeito em São Mamede, médico em São Bento e na Secretaria de Saúde do Estado. Ele está licenciado em Caicó-RN

Sabe aquela expressão ‘prefeito trabalhador’, usada geralmente em época de campanha política? Pois bem. Esse parece ser o slogan mais apropriado para o prefeito da cidade de São Mamede, no Sertão do Estado, Umberto Jeffersson de Morais Lima. Pelo menos teoricamente. É que além do cargo de prefeito, assumido desde janeiro de 2017, ele mantém outros três vínculos com o poder público.

Doutor Umberto, como é conhecido na região, é médico concursado na Prefeitura de Caicó no Rio Grande do Norte, médico concursado no município de São Bento e médico da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. No caso de Caicó, o prefeito está licenciado do cargo, mas continua em atividade nos outros dois locais.

Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que o prefeito recebe mais de R$ 45 mil por mês, sendo R$ 21.933 como médico em São Bento e R$ 24.476 na Secretaria de Saúde estadual. Com os valores, o gestor abdicou do salário como prefeito de São Mamede.

Mesmo com tantas atribuições e, certamente, demandas da população de São Mamede, ele garante que “há compatibilidade de horários”. “São geralmente cirurgias eletivas. A gente marca fora do expediente da prefeitura. E nós temos também uma equipe de suporte, de secretários competentes”, justificou Umberto Morais.

Lei

A Constituição Federal proíbe o acúmulo remunerado de cargos públicos, mas permite que sejam acumulados, quando houver compatibilidade de horários, dois cargos de professor ou dois cargos na área da saúde (médico, por exemplo).

Já a Lei Orgânica do município de São Mamede, onde Umberto Morais é prefeito, estabelece que “é vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público”. Embora possível, do ponto de vista legal, o que se pergunta é como o gestor tem tido tempo para desempenhar suas funções com tantos afazeres. Isso a população de São Mamede, onde ele foi eleito, poderá responder nas próximas eleições.