Governo veta projeto que obrigava divulgação de obras paralisadas

Governador João Azevedo considerou que informações já estão disponíveis ao cidadão na internet

O governador João Azevedo decidiu vetar o projeto de lei 54/2019, que obrigava a divulgação de informações sobre obras paralisadas no site do Governo estadual. A proposta era do deputado Eduardo Carneiro (PRTB) e o veto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (29).

Ao justificar o veto, o governador considerou que já há ferramentas que disponibilizam as informações sobre o andamento de obras do Estado na internet. Ele citou o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado e o portal da Transparência, do Governo do Estado, que já possuem as informações.

“A providência imposta pelo PL no 54/2019 é inadequada e desnecessária porque as divulgações que ele pretende estabelecer já estão adequadamente postas nos endereços eletrônicos citados e é desproporcional porque a simples presença de um novo endereço eletrônico não é uma medida que evitará a paralisação das obras”, ressaltou.

Outros projetos

Na semana passada o governador João Azevedo sancionou um projeto que proíbe empresas consideradas ‘fichas sujas’ de concorrerem em licitações na Administração Estadual. Ele vetou, no entanto, um projeto que ‘barrava’ a indicação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados no Estado.