Romero sanciona lei que propõe leitura bíblica em escolas públicas de Campina Grande

Legislação estabelece que Executivo Municipal deve regulamentar, em 60 dias, a aplicação da lei

O tema é polêmico, mas vez por outra tem voltado às discussões. A presença e o estímulo de ensinamentos religiosos no ambiente de escolas públicas provocam, inevitavelmente, um debate sobre o papel do Estado e as diferentes religiões e credos. Em Campina Grande, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues propõe a leitura da bíblia nas escolas públicas e particulares da cidade.

A lei foi publicada essa semana no Semanário Oficial do município, estabelecendo que o Poder Executivo irá regulamentar, em 60 dias, a sua aplicação nas unidades de ensino. A proposta foi apresentada no Legislativo pelo vereador Saulo Noronha (SD) e defende que a bíblia é um livro que possui ensinamentos universais, geográficos e culturais que devem ser repassados aos estudantes.

"Este projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado laico", discorre o projeto, apresentado ano passado na Câmara.

Estado sem religião oficial

O Estado brasileiro não possui uma religião oficial, embora a maior parte da população seja cristã. O inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal assegura a livre manifestação de crenças e diferentes religiões e observa que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".