Assembleia aprova aumento do abono do Bolsa Família e reajuste de servidores da 'Casa'

Deputados também aprovaram projeto que dá autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo no próximo triênio e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. O PL 1069/2019, enviado pelo Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do programa - repassado no mês de dezembro de cada ano.

Já o reajuste salarial para os servidores da 'Casa' foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.

Autonomia da Polícia Civil

Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil autonomia administrativa e financeira. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de tratar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba.

O deputado afirmou que o projeto encaminhado pelo Governo dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia Civil. “A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação específica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica”, explicou o deputado.