TJ recebe denúncia contra prefeito da Paraíba por contratar servidores temporários

Denúncia foi feita pelo Ministério Público e tem como alvo o prefeito da cidade de Tacima, Erivan Bezerra Daniel

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia contra o atual prefeito do município de Tacima, Erivan Bezerra Daniel. Para o Ministério Público, ele teria praticado crime de responsabilidade ao contratar 184 servidores por excepcional interesse público - mesmo advertido de que não deveria realizar as contratações. A contratação dos servidores teria ocorrido no período de janeiro a setembro de 2014.

O relator do caso é o desembargador João Benedito da Silva. O Tribunal também decidiu pelo não afastamento do prefeito do comando da prefeitura. A defesa de Erivan defendeu o não recebimento da denúncia, por não restar evidenciado o dolo específico necessário para a configuração do crime. Argumentou, ainda, inexistir justa causa para a configuração dos fatos descritos, uma vez que a contratação por excepcional interesse público se encontra fundamentada na Constituição Federal.

“Estando a denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo o delito, em tese, praticado por prefeito, e considerando, ainda, que, em sua defesa preambular, o noticiado não conseguiu provar prima facie a improcedência da acusação, o seu recebimento é medida que se impõe”, sustentou o desembargador João Benedito da Silva.

Com informações da Ascom TJPB ***