Operação Famintos: MPF denuncia dupla suspeita de criar empresária fictícia

Ivanildo Feliciano e Delmira de Oliveira teriam criado a empresária Delmira Feliciano Gomes, que só existiria no papel

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Ivanildo Feliciano Gomes e Delmira de Oliveira Alves, responsáveis pela criação da pessoa física fictícia ‘Delmira Feliciano Gomes’ e da empresa de fachada ‘Delmira Feliciano Gomes ME’ - uma das empresas utilizadas pela organização criminosa para fraudar licitações. Com os dois, já são 18 denunciados na investigação da Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar. Nesta quinta-feira, o vereador Renan Maracajá e mais 15 foram condenados.

Os dois, Ivanildo Gomes e Delmira Alves, foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e organização criminosa, sendo Delmira também denunciada pelo crime de lavagem de capitais. Ela concorreu para a dissimulação e ocultação de imóvel adquirido no Loteamento Bairro das Nações, em Campina Grande, em nome da empresa fictícia ‘Delmira Feliciano Gomes ME’ - de acordo com o MPF. Os denunciados foram alvo de mandados de busca e apreensão durante a 3ª fase da Operação Famintos, deflagrada em 26 de setembro de 2019.

Após a deflagração da 3ª fase, as investigações revelaram que a pessoa física Delmira Feliciano Gomes foi criada a partir de dados (foto e impressões digitais) da denunciada Delmira de Oliveira Alves. Para tanto, a denunciada utilizou-se do sobrenome do seu ex-companheiro, Ivanildo Feliciano Gomes, o responsável por providenciar e articular também os atos necessários para a criação da pessoa jurídica Delmira Feliciano Gomes ME.

Segundo o MPF, Ivanildo também foi o responsável por negociar o pagamento para abertura da empresa de fachada diretamente com Frederico de Brito Lira, real controlador e proprietário da empresa fictícia. Frederico Lira, líder da organização criminosa, foi alvo da primeira denúncia do MPF no âmbito da Operação Famintos e condenado a 161 anos de privação de liberdade.

Conforme apurado nas investigações, a empresa de fachada foi aberta com um capital de R$ 30 mil para comercializar produtos alimentícios, artigos de papelaria, equipamentos de escritório, cosméticos e domissanitários. Informações da Receita Federal indicaram que a empresa fictícia Delmira Feliciano Gomes ME movimentou, entre os anos de 2013 e 2015, cerca de R$ 19.091.511,95. Ainda conforme o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a conta corrente da empresa de fachada recebeu, no período de 9/4/2013 a 17/1/2017, créditos na soma de R$ 25.232.470,65 e teve débitos no mesmo valor, característica típica de conta de passagem, o que reforça a natureza fantasma da empresa.

Lavagem de capitais

Por meio da empresa de fachada, Frederico Lira adquiriu imóvel (terreno) com parte dos rendimentos ilícitos obtidos através da organização criminosa e, na sequência, construiu no terreno quatro casas que foram vendidas, através do programa Minha Casa, Minha Vida, por R$ 125 mil, R$ 120 mil, R$ 122.500,00 e R$ 128 mil.

A operação 

Deflagrada em sua primeira fase em 24 de julho de 2019, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, e a terceira em 26 de setembro, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.

De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).