Justiça mantém condenação de mulher que recebeu pensão em nome de idosa falecida na Paraíba

Pagamentos indevidos aconteceram por mais de dois anos. Caso foi registrado na Comarca de Catolé do Rocha

Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher por receber indevidamente, por mais de dois anos, a pensão da mãe (concedida pela morte do esposo) já falecida. O benefício foi pago pela PBPrev entre os meses de julho de 2014 e setembro de 2016, período em que a idosa já havia morrido. A denúncia foi feita pelo Ministério Público e a filha da beneficiária foi condenada a 2 anos e 2 meses em regime aberto.

Ela recorreu da decisão, mas os desembargadores decidiram manter a sentença. A defesa alegou que a mulher, que confessou ter recebido os recursos, não tinha conhecimento de que teria de comunicar a morte da mãe à Previdência estadual.

"Ora, o acervo documental, elaborado, especialmente, por meio dos documentos juntados aos autos (fls. 20-36, 44-52) dão conta de que a apelante obteve vantagem indevida por mais de 2 (dois) anos em detrimento da PBPREV, pois continuou recebendo o benefício em nome de sua mãe já falecida", observou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, relator do caso.

O caso parece simples, mas acende uma 'luz amarela' para a necessidade de fiscalização por parte dos órgãos previdenciários. No caso do INSS, no plano nacional, várias investigações e análises são feitas sistematicamente, para identificar se os beneficiários ainda estão vivos - as chamadas 'provas de vida'. A PBPrev e os órgãos de previdência municipais devem seguir o exemplo.

O déficit previdenciário esse ano, na Paraíba, chegará à casa de R$ 4,5 bilhões. As estimativas são de que esse volume aumentará para quase R$ 10 bilhões em 2023.