"Sem saúde e sem vida, não há renda, emprego ou atividades econômicas", diz juíza sobre reabertura do comércio de CG

Magistrada lembrou que na Ação não ficou demonstrada "motivação técnica específica" para liberação. Confira a decisão na íntegra

A decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que indeferiu o pedido feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-CG) de reabrir o comércio da cidade, traz uma análise interessante do atual cenário do município - no que se refere à pandemia da Covid-19. Embora reconheça as dificuldades econômicas e os prejuízos para empresas e trabalhadores, ela lembrou que "sem saúde e sem vida, não há renda, emprego ou atividades econômicas".

A tese é semelhante à adotada pelo Ministério Público, quando recomendou ao prefeito Romero Rodrigues (PSD) que mantivesse as atividades suspensas até o dia 3 de maio.

"Da análise sumária da prova acostada, não se verifica motivação técnica específica, a justificar a liberação do comércio em geral, fato que, por si só, poderia evidenciar o sobrestamento dos seus efeitos. Mais ainda, quando o decreto estadual preconiza que municípios com transmissão comunitária do coronavírus, caso de Campina Grande, serão aplicadas as medidas de restrição ao exercício de atividades consideradas não essenciais", considerou Ana Carmem.

"Todavia, a medida de liberação de atividades comerciais não essenciais, trata-se de ato desarrazoado, desproporcional e em dissonância às diretrizes das autoridades sanitárias (Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde), que preconizam como medida essencial para evitar a disseminação do vírus, o isolamento social. Registrese que, mesmo com a adoção de medidas que busquem reduzir os riscos, como o uso de máscaras e álcool em gel, não há como garantir a saúde, tanto daqueles que trabalham em estabelecimentos comerciais, como de potenciais consumidores que busquem produtos e serviços", observou a magistrada.

A CDL informou que deve recorrer da decisão, mas as chances de 'derrubá-la' no Tribunal de Justiça, até o próximo dia 3 de maio, são pequenas. É que até lá está em vigor o decreto do governador João Azevêdo (Cidadania), que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em cidades com casos registrados de coronavírus. Campina Grande é uma delas e já possui hoje 30 casos confirmados.

Os números, infelizmente, estão crescendo com a realização de novos testes na Paraíba e, como bem disse a juíza, seria no mínimo "desarrazoado" reabrir nesse momento. Não há atividade econômica sem vida, porque, simplesmente, mortos não consomem.

Confira a decisão na íntegra