PMCG publica minuta de contrato de R$ 45 milhões com Cagepa para serviços de água e esgotos

Prefeitura fará audiência pública virtual, no dia 04 de junho, para debater o tema

A prefeitura de Campina Grande publicou, no Semanário Oficial do município, uma minuta do Contrato de Programa que deverá ser firmado com a Cagepa para manutenção da Companhia estadual na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade. Pelo documento a Cagepa vai pagar R$ 45 milhões para continuar explorando os serviços na cidade por 35 anos, em duas parcelas: uma de R$ 30 milhões e outra de R$ 15 milhões.

Uma consulta pública será realizada, até o dia 04 de junho, para receber sugestões e propostas que poderão ser acrescentadas no eventual Contrato de Programa. Uma audiência pública virtual para debater o tema está prevista para acontecer às 14h do dia 04 de junho.

O avanço das negociações entre a prefeitura e a Cagepa ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação).

Confira na íntegra a Minuta do Contrato