PSOL questiona na Justiça antecipação da eleição da Mesa Diretora da CMCG

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou na Justiça contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande para o biênio 2023-2024. O mandado de segurança coletivo com pedido de tutela antecipada tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

Após a posse do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) como presidente da Casa para o primeiro biênio (2021-2022), os vereadores anteciparam a eleição do segundo biênio, com a eleição do Sargento Neto (PSD), como presidente, e a vereadora Fabiana Gomes (PSD), como vice-presidente. A proposta de antecipação, através de resolução, foi assinada por 19 vereadores e acabou sendo aprovada por 20 votos.

Para o advogado Olímpio Rocha, que é o presidente do diretório municipal do Psol, houve violação à Lei Orgânica do Município de Campina Grande, que exige que as chapas para a Mesa Diretora sejam inscritas no prazo de até 24 horas antes do pleito.

O Psol também questiona que a votação se dê por voto secreto, sendo que o presidente Marinaldo Cardoso fez a contagem de votos de forma pública, nominalmente, o que, para o partido, viola totalmente o sigilo do pleito.

Outro lado

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, disse que respeita o direito do Psol em questionar na Justiça, mas afirma que não houve ilegalidade.

"Na condição de presidente recebi com tranquilidade, mas destaco que foram observadas as etapas necessárias e as normas vigentes. É importante destacar ainda que desde a legislatura passada nosso Regimento Interno já autoriza a antecipação da eleição. Não se trata de nenhum casuísmo, até porque na eleição passada houve uma antecipação dois meses depois", afirmou.

Com informações do Jornal da Paraíba ***