Justiça condena ex-prefeita da Paraíba a devolver recursos do Bolsa Família

A ex-prefeita da cidade de Bayeux, na Paraíba, Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, foi condenada a ressarcir em mais de R$ 24 mil os cofres públicos por falhas na execução do programa Bolsa Família. Os problemas teriam ocorrido entre os anos de 2004 e 2005.

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento, alegando irregularidades nos Programas de Proteção à Criança à Adolescência e a Juventude e Transferência de Rendas com Condicionalidades – Bolsa Família.

Uma auditoria da CGU teria identificado divergências entre o quantitativo de matrículas em creches informado pelo município e as efetivamente detectadas na fiscalização. Conforme o MP, haveria um prejuízo superior a R$ 218 mil com a execução dos programas desenvolvidos pelo município na gestão da ex-prefeita.

A ex-gestora alegou, no entanto, que a competência para a ação é federal e negou, também, qualquer tipo de irregularidade.

"Aduz, outrossim, que ao Município competia apenas o cadastramento e análise circunstancial do potenciais beneficiários, inexistindo provas de que a apelante tivesse atuado para ocorrência de duplicidades cadastrais", relata a decisão do TJ, ao retratar os argumentos da defesa.

Em primeiro Grau, Sara Cabral foi condenada a ressarcir a quantia apontada pelo MP, mas recorreu da decisão. A Segunda Câmara do TJ manteve a condenação, mas reduziu o valor.

A ex-prefeitura pode recorrer da decisão.

Confira na íntegra a decisão