Debate sobre regulamentação da Inteligência Artificial, proposto por Veneziano, não avança no Senado

O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, não chegou a uma conclusão no Senado Federal. O texto foi debatido na última sexta-feira (16) e deve ser debatido novamente ainda este ano, antes de ser votado.

Os participantes pediram uma discussão muito mais ampla sobre o que é a Inteligência Artificial e quais suas aplicações, antes da criação de uma legislação. Eles defenderam uma nova legislação, capaz de garantir transparência, princípios éticos e segurança jurídica, sem criar impedimentos para o desenvolvimento da tecnologia.

Várias questões, como a emenda apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que propõe a supervisão humana nos sistemas de IA e a responsabilidade civil do supervisor, foram criticadas pela direção da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). É que tal medida, segundo a empresa, poderia impedir uma série de avanços futuros.

O tema deve ser debatido novamente ainda este ano, para que o relator tenha condições de concluir seu voto. Outras propostas, como o PL 5.691/2019, que cria a Política Nacional de Inteligência Artificial, estão tramitando no Congresso.

O PL já esteve em pauta no plenário, mas foi retirado para que o texto fosse aprimorado. A pauta recebeu 17 emendas, e está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que não concluiu seu voto.

Entre outras questões, a proposição de Veneziano estabelece quatro conjuntos de parâmetros para nortear a aplicação da IA no Brasil: respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade e dos dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.

*Colaboração de Bruna Couto com Agência Senado