Câmara aprova retorno das coligações, mas poderia ter sido pior. Veja como votaram os paraibanos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão de hoje, mas a proposta aprovada ontem traz de volta as coligações partidárias nas disputas proporcionais.

O formato é ruim porque favorece o uso de 'legendas de aluguel', pequenos partidos que são utilizados para somar tempo de televisão em disputas proporcionais. O sistema é criticado por cientistas políticos.

Mas poderia ter sido bem pior. Os deputados retiraram do script o "distritão" nas eleições de 2022. O modelo favoreceria quem já tem mandato e candidatos 'celebridades' - e enfraqueceria (ainda mais) os partidos políticos.

No "distritão" os mais votados são eleitos.

A PEC das coligações deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito), para ter eficácia já em 2022.

Na bancada da Paraíba, apenas Damião Feliciano (PDT) foi contrário à proposta.

Veja como votaram os paraibanos sobre o retorno das coligações:

Aguinaldo Ribeiro - SIM

Damião Feliciano - Não

Edna Henrique - SIM

Efraim Filho - SIM

Frei Anastácio - SIM

Gervásio Maia - SIM

Hugo Motta - SIM

Julian Lemos - SIM

Pedro Cunha Lima - SIM

Ruy Carneiro - SIM

Wellington Roberto - SIM

Wilson Santiago - SIM

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

*** Com informações da Agência Câmara