MPF investiga empresário

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) abriu um Inquérito Civil (IC) para apurar possível apropriação indevida de área de domínio da União, com mais de um quilômetro de extensão, situada à beira-mar da praia de Jacarapé, localizada no Litoral Sul, em João Pessoa. O ilícito está sendo supostamente praticado pelo empresário do setor de comunicação Roberto Cavalcanti Ribeiro. De acordo com os autos, a área teria sido cercada com arame farpado e estaria impedindo o acesso das pessoas à praia, que é bem de uso comum do povo.

O IC foi convertido a partir da Notícia de Fato nº 1.24.000.000313/2013-01, datada em 19 de novembro deste ano, cujo despacho foi assinado pelo procurador da República Werton Magalhães Costa a pedido do MPF. A portaria que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil foi divulgada na edição do último dia 20 de novembro do Diário Eletrônico do órgão, disponível no site do ministério.

Conforme o documento, o MPF encaminhou expediente à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) solicitando informações sobre a possível ocupação irregular, que informou que “a área vistoriada é, em sua maior parte, da União, caracterizada como terreno de marinha acrescido de marinha, onde foi verificada a existência de cerca que pode se constituir em impedimento ao acesso à praia”.

Além disso, a SPU também encontrou “contrato de promessa de compra e venda da área em questão, e que não há cadastro da citada área nos sistemas da Superintendência”.

Diante das informações prestadas, o Ministério Público Federal na Paraíba determinou expedição de ofício à SPU/PB solicitando algumas informações, como quais os procedimentos adotados para cadastro da área nos sistemas da Superintendência, medidas adotadas para acabar com o obstáculo de acesso à praia e demais dados que julgasse necessário sobre o caso. Da mesma forma, também determinou expedição de ofício ao requerido (empresário Roberto Cavalcanti), para que preste esclarecimentos aos fatos, bem como solicitando que o mesmo apresente a documentação que comprove a propriedade da área em questão.

Tanto a SPU quanto Roberto Cavalcanti terão o prazo de 30 dias para responder aos ofícios encaminhados pelo MPF, a contar da data de publicação do documento.

Conforme explicou a superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniella Bandeira, a princípio, não foi verificada a irregularidade apontada pelo MPF de apropriação indevida da área, uma vez que “ninguém se torna dono de uma área pertencente à União. A área é da União e ponto”. No entanto, informou que uma nova vistoria em campo será realizada por técnicos da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba para identificar ou não os possíveis ilícitos. “Estamos diligenciando junto ao município de João Pessoa para saber qual a situação atual de zoneamento urbano da área. Caso a ocupação esteja fora do limite do lote estabelecido pelo município, a irregularidade de ocupação indevida fica comprovada”, detalhou.

Além disso, a superintendente disse que será encaminhado um ofício ao governo do Estado para esclarecer o contrato de compra e venda da área com o empresário.

Com relação à informação sobre a existência de cerca, Daniella Bandeira frisou que também está sendo apurado, junto à prefeitura, “se onde está cercado existe a previsão, por parte da prefeitura, de uma rua que dá acesso à praia, por exemplo, também é considerado ilícito”. “Se após o término das apurações for constatado as irregularidades, haverá aplicação de punição legal, prevista na Lei 9636/98”, concluiu.