TC alerta governo sobre gastos com Educação abaixo do limite

O governo do Estado não investiu o limite mínimo, estabelecido constitucionalmente, no setor da Educação durante os quatro primeiros bimestres de 2012. A constatação foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após auditoria no relatório resumido de execução orçamentária da administração estadual. Em função disso, o tribunal emitiu um alerta ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

O alerta assinado pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, que é relator das contas de 2012 do governo do Estado, foi publicado no Diário do TCE ontem. De acordo com o comunicado, a auditoria verificou que entre janeiro e agosto de 2012 as aplicações do Estado na educação corresponderam a 20,29% da receita líquida de impostos, quando conforme a lei, o limite mínimo é de 25% .

Ainda conforme o alerta, o valor verificado pela auditoria difere do que foi informado pelo governo no relatório. A administração estadual disse ter investido 20,35% da receita líquida na educação.
O valor divergente seria referente à inclusão de despesas incompatíveis com a manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante no total seria de R$ 3,4 milhões.

Através do alerta, o TCE pede que o governador Ricardo Coutinho adote as providências cabíveis, para estabelecer o limite constitucional mínimo de aplicações na educação. O não cumprimento do limite de investimento pode resultar na reprovação das contas do governo.

A reportagem tentou falar com a secretária interina de Educação, Márcia Lucena, para saber o motivo dos investimentos estarem abaixo do limite. No entanto, as ligações telefônicas não foram atendidas e a assessoria não retornou os contatos.