Governo da Paraíba extrapola o limite com pessoal em 2014

O governo da Paraíba extrapolou o limite legal com despesa com pessoal durante o exercício de 2014. O balancete foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado e mostra que as despesas do Poder Executivo ficaram em 49,30%, bem acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Já o limite prudencial é de 46,55%.

A despesa líquida com pessoal em 2014 somou R$ 3.648.138,000,00, um aumento de mais de R$ 22 milhões em relação ao previsto dentro do limite legal, que deveria ser de R$ 3.625.897,000,00.

A explicação dada pelo secretário Tárcio Handel Pessoa, da pasta do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, é que houve uma queda de quase R$ 50 milhões no Fundo de Participação dos Estado (FPE), o que levou o estado a ficar acima do limite legal com pessoal. "As medidas de enxugamento da estrutura foram no sentido de recompor o estabelecido pela LRF", disse o secretário.

Em 2011, primeiro ano da gestão do governador Ricardo Coutinho, a despesa com pessoal ficou em 45,92%, abaixo do limite prudencial. Em 2012, subiu para 48,66% e em 2013 ficou em 47,23%.

A lei diz que se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. O objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

Enquanto perdurar o excesso, o Estado não poderá receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.