TCE suspende concurso da prefeitura de Sousa

O conselheiro Arnóbio Viana, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, concedeu Medida Cautelar de modo a suspender a Concorrência nº 001/2014 da Prefeitura de Sousa destinada à contração de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e profissionais para a realização de concurso público no município.

A providência, que levou em conta análise preliminar da Auditoria do TCE acerca de denúncia de irregularidades no procedimento licitatório, foi tomada para resguardar a legalidade do ato e evitar possíveis prejuízos à administração pública municipal, ou aos licitantes.

A Auditoria não verificou no Edital a fixação clara e precisa de regras para o julgamento das propostas técnicas. Considerou, igualmente, que para a elaboração de proposta de preços fazia-se necessária a descrição detalhada do objeto da licitação com parâmetros mínimos “para se poder mensurar a quantidade e valores de materiais e equipamentos a serem então usados”.