219 aprovados serão nomeados no concurso da Polícia Civil da Paraíba

Duzentos e dezenove candidatos classificados no último concurso da Polícia Civil serão nomeados pelo governador Ricardo Coutinho até junho deste ano. O anúncio foi feito ontem, na Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), em João Pessoa, durante a solenidade do lançamento do edital para a promoção dos policiais civis do Estado. Contudo, as nomeações ainda não atendem à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que solicitou a convocação imediata de 900 aprovados até o dia 28 de junho.

Conforme o governador, serão convocados 73 candidatos no próximo dia 21. Os outros 146 serão chamados nos meses de maio e junho. Quanto aos demais 431 aprovados no certame, o governador informou que o Curso de Formação será aberto até o dia 21 de julho. No entanto, não especificou possível data para convocação dos futuros profissionais.

Os candidatos que serão nomeados pelo Estado foram beneficiados com uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB), que transitou em julgado no TJPB no último dia 24 de março. Com a decisão favorável ao MPPB, o Tribunal determinou a “imediata nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01 /2008/Sead/Sedes que concluíram ou venham a concluir o Curso de Formação em andamento por força da liminar concedida, observada rigorosamente a ordem de classificação”.

Durante o evento de ontem, o governador admitiu a falta de pessoal na Segurança Pública e alegou que o concurso para o quadro da Polícia Civil, realizado em 2008, foi “superdimensionado” e em desacordo com o orçamento disponível para o Estado.

“Há uma carência muito grande na Polícia, que é a questão de pessoal. Eu sei que tem gente se virando em quatro, em cinco. Sei que o nosso Estado tem limitações muito sérias e é preciso que a gente compreenda as limitações. Foi feito um concurso em que as vagas foram superdimensionadas e não olharam se o Estado teria condições de pagar”, explicou.

Considerando que cerca de 80% dos aprovados no concurso não passaram ainda pelo Curso de Formação e para garantir que todos os candidatos sejam nomeados, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital requereu ao juízo da 4ª Vara da Fazenda que “determine a suspensão, a partir de agora, do escoamento do prazo de validade do concurso, até a finalização do último curso de formação policial”.

Além da imediata convocação dos aprovados, a decisão judicial pede ainda que o Estado convoque de imediato os aprovados remanescentes do concurso não abrangidos na determinação anterior para matrícula e respectivo curso de formação na Academia de Ensino da Ponda do Estado da Paraíba, além de estipular multa fixada em R$ 10 mil por descumprimento.

Em caso de descumprimento de decisão, o governador poderá incorrer no crime de improbidade, além de pagar multa diária por descumprimento.