Procon-PB notifica 130 lojas para instalarem provadores

O Procon-PB notificou, nas duas primeiras semanas do mês de abril, 130 lojas localizadas no Centro de João Pessoa para o cumprimento da Lei Estadual 9.136/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais de venda de roupas e similares na Paraíba a instalarem provadores adaptados para portadores de necessidades especiais.

Todos os estabelecimentos receberam o prazo de 30 dias para adequação à lei e deverão ser visitados novamente pelas equipes de fiscalização do Procon-PB após o fim deste prazo. A data final será dia 30 de maio para essas novas instalações.
“É preciso que os lojistas tenham consciência de que é preciso garantir acessibilidade a todos os consumidores e, para tanto, é necessário seguir regras mínimas”, comentou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.

Caso não se ajustem, as lojas deverão ser autuadas e as medidas cabíveis serão aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor.

Conforme a lei 9.136, a adaptação dos provadores deve seguir as regras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei abrange os estabelecimentos com dois ou mais provadores disponíveis aos clientes.