TCE-PB quer concurso para tradutor na Junta Comercial

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou prazo de 30 dias para que a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) publique uma relação com nomes dos tradutores públicos e intérpretes comerciais vinculados ao órgão.

Também determinou que a Juncep aprove e publique tabela com os valores referentes aos serviços prestados pelos profissionais. A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Estado. A decisão do TCE estabelece ainda que a contratação dos tradutores juramentados pela Jucep, seja legalizada, assim como seja realizado concurso público para contratação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Segundo o presidente da Jucep, Aderaldo Gonçalves, o órgão realiza, em casos excepcionais, contratações por meio de “nomeação ad hoc”, previstas em lei para soluções específicas.

No entanto, apesar de credenciados e reconhecidos, os contratados não se tornam funcionários do Estado. “Existe a necessidade, em alguns momentos, de ser contratado o “tradutor ad hoc”. Há a necessidade de um profissional habilitado, por exemplo, para atender os juízes em casos excepcionais e emergenciais. Essa contratação é feita através da “nomeação ad hoc”, explicou.

A representação feita pelo Ministério Público Especial junto ao TCE foi motivada por matéria veiculada em outubro de 2013, pelo JORNAL DA PARAÍBA, que trouxe informações sobre irregularidades na contratação de tradutores juramentados na Paraíba.

O presidente da Junta Comercial explicou que o órgão ainda não foi notificado pelo TCE. Ele relatou que o nome de todos os tradutores juramentados nomeados pelo órgão sempre estiveram publicados no site oficial da Jucep, no entanto, por determinação eleitoral, as informações estão bloqueadas. Explicou ainda que será realizada uma análise para averiguar as condições de contratação de cada profissional.

“A minha gestão só tem dois anos e a Junta tem 120 anos de história, então, precisamos levantar o histórico e analisar se os nomes mencionados pelo TCE foram contratados por concurso ou não. Vou averiguar cada caso. Não tenho conhecimento se já foi realizado concurso público em gestões anteriores”, argumentou.

Aderaldo Gonçalves ressaltou ainda que a determinação do TCE será cumprida pois o objetivo do órgão é acatar e legalizar toda e qualquer ação da Junta Comercial da Paraíba. “Estamos procurando cumprir as determinações do TCE. Iremos solicitar ao governo a realização de concurso, depois disso será feita relação de nomes das pessoas habilitadas e publicação oficial”, relatou.

Quanto aos valores referentes à remuneração dos profissionais, Aderaldo Gonçalves informou que há uma tabela que determina os valores de salários para os tradutores públicos, estabelecida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que é tomada como referência pela Junta Comercial.

Secy Braz