Condenado a 7 anos de prisão, Dinaldo Wanderley recorre ao TRF

O advogado Marcílio Batista, que defende Dinaldo Medeiros Wanderley, informou nesta sexta-feira (21) que vai recorrer ao Tribunal Regional da 5ª Região da sentença que condenou o ex-prefeito de Patos a sete anos e sete meses de prisão. O ex-gestor foi condenado pelo juiz 14ª Vara Federal, Cláudio Girão Barreto por desvio de recursos e fraude em licitação. Ele é pai do prefeito eleito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB).

O magistrado também condenou Antônio Gomes de Lacerda Filho, Adraildo Leandro Vieira, Rosildo Alves de Morais e Manoel Dantas Monteiro. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal de irregularidades na execução do convênio nº 1228/2002 entre o município de Patos e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tinha como objeto a construção de um sistema de esgotamento sanitário no valor de R$ 3 milhões.

“O próprio juiz reconheceu na sentença o direito de o mesmo apelar em liberdade. Então, a defesa está absolutamente tranquila com relação ao resultado provisório desta ação penal, cujo teor da sentença vai ser recorrido, através do recurso próprio, onde se espera do Tribunal Regional Federal que a Dinaldo seja, desta vez, absolvido por completo da acusação”, explicou o advogado Marcílio Batista.

Esquema fraudulento

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que não obstante a construtora Bahamas ter vencido a licitação, houve a contratação direta da terceira colocada, a empresa AGL Construções, cuja administração cabia a Antônio Gomes. De acordo com o órgão, foram efetuados pagamentos, em menos de três meses, correspondente ao total de 40% do convênio, equivalente a R$ 1.209.724,49.

A fiscalização constatou que Adraildo, Manoel e Antônio Gomes falsificaram ideologicamente documentos, tais como relatório de fiscalização e planilhas de medição, assegurando que as medições feitas in loco chegavam ao valor de R$ 1.213.395,57.

Em 23/01/2007, uma comissão formada por servidores do município, dentre eles o próprio Adraildo, recebeu materiais adquiridos (tubos de PVC) com recursos do convênio, consistente no valor de R$ 484.398,58. Em 12/02/2007, houve elaboração de novo parecer da Funasa, que verificou a execução física de 18,75% e 15,87% de materiais adquiridos e estocados, totalizando 34,62% de execução (R$ 1.056.449,35).

O MPF imputou ao ex-prefeito Dinaldo Wanderley a prática de desvio de dinheiro público, consistente no valor de R$ 637.673,72, que foi repassado pela prefeitura à empresa AGL Construções, mas não foi aplicado na obra ou em aquisição de material.