Plenário analisa resolução para inclusão de cotas raciais na magistratura

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar uma proposta de resolução para concretizar a inclusão de cotas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Pela proposta, serão reservadas, para este público, 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário. A resolução voltará a ser discutida na próxima sessão plenária, quando será trazido voto vista do conselheiro Fabiano Silveira.

A proposta de resolução foi embasada em um censo realizado com magistrados e servidores pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. De acordo com o voto, o censo apontou que apenas 14% dos magistrados declaravam-se pardos, 1,4% pretos e 0,1% identificaram-se como indígenas.

Ainda segundo o censo, a maior parte da magistratura brasileira é composta por homens, brancos, com idade média de 45 anos, casados com pessoa de outro sexo e com filhos. As mulheres representam 36%. No universo pesquisado, há apenas 91 magistrados deficientes e apenas 36 que ingressaram nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nos últimos dois anos, o percentual de negros (pretos e pardos) que ingressaram na carreira cresceu de 15% para 19%.

O conselheiro citou ainda experiências no Poder Executivo. “Alguns ministérios, então, como Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça e Ministério da Cultura passaram a adotar percentuais para designação de servidores para cargos em comissão. Vale destacar, ainda, que, de 2002 a 2012, 43 municípios e quatro estados publicaram legislação para implementar uma política de reserva de vagas em concurso público para pessoas negras”, diz o conselheiro.