Teste seus conhecimentos de Direito Eleitoral para o concurso do TRE-PB

01. A coligação:

a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

2) Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será:

a) considerado nulo.

b) computado para a legenda.

c) considerado em branco.

d) computado para o candidato com numeração mais próxima.

e) computado para o candidato menos votado da legenda.

3) Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais:

a) nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de 3 meses que antecedem o pleito.

b) exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

c) nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

d) fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e características das funções de governo.

e) transferir ou remover ex offício militares, policiais civis ou agentes penitenciários.