PEC do governo enviada à ALPB prevê extinção de cargos de auditores fiscais no TCE-PB

O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de auditores fiscais no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Caso seja aprovado, o número de auditores serão reduzidos de sete para quatro.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador pontuou que informações repassadas pelo TCE-PB apontam para a redução do quantitativo de cargos decorre de uma série de fatores, todos apontando para a desnecessidade dos três cargos atualmente vagos. Também pontua que a diminuição estaria dentro da média dos demais Tribunais de Contas da Federação.

João Azevêdo ressalta, ainda, que a extinção dos cargos, e consequentemente das estruturas de seus gabinetes, provocará uma redução de gastos que poderá possibilitar a ampliação das atividades de auditoria, formada pelos auditores de contas públicas. Apesar deles atualmente não gerarem despesa, por estarem vagos.

A proposta deve passar pelas comissões, entes de ir para votação em plenário.