Paraíba pode perder R$ 119 milhões com proposta de alíquota única no ICMS, diz CNM

O estado da Paraíba pode perder R$ 119 milhões caso a proposta de unificação da alíquota do ICMS dos combustíveis seja aprovada pelo Congresso Nacional. Este é um dos cenários apresentados em uma estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os impactos da proposta, apresentada esta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto pode ser votado na Casa após o feriado.

A entidade aponta que a matéria apresenta enorme dificuldade para sua aplicação. Um dos problemas apontados pela CNM é a redução da arrecadação para estados e, por tabela, para os municípios, que recebem uma parcela do imposto.

No estudo, a CNM simulou dois cenários para analisar se de fato haveria uma neutralidade arrecadatória, como defende Lira. Essa neutralidade pode ser entendida como a ausência de queda arrecadatória para os entes aliada ao não aumento da carga tributária para a população, apontada pelo movimento municipalista como inviável.

Cenários

No primeiro cenário, a entidade mostra que, havendo neutralidade para a sociedade, 20 estados perdem cerca de R$ 5,5 bilhões, incluindo governos estaduais e municipais. Na Paraíba, as perdas nestas condições chegam a R$ 119 milhões. Desse total, R$ 30 milhões deixariam de ser repassados aos municípios.

Já o segundo cenário, leva em conta uma estratégia para que os estados não tenham perdas de arrecadação. Como consequência, haveria significativa ampliação do custo para a sociedade em razão do aumento de carga tributária. A Paraíba teria saldo positivo de R$ 85 milhões, com repasse de R$ 21 milhões à prefeituras.

“Adicionalmente, fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nessa última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta o estudo.

ICMS

O imposto é a principal receita arrecadada pelos Estados, com impactos ainda sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25% devida. Em 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões.

A arrecadação de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol hidratado correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado – R$ 80,2 bilhões –, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões.

Para a Confederação, existe grande espaço de redução dos tributos federais com impacto arrecadatório concentrado na União. Como exemplo, a entidade lembra que a Cide e o PIS/Cofins incidem sobre a comercialização na magnitude média de R$ 0,8925 por litro.

Está semana, ao Conversa Política, o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, analisou que a mudança fere a autonomia dos estados e, na prática, seria o mesmo que “tapar o sol com a peneira”.

Com informações da CNM