Opinião: governo pode pagar Auxílio Brasil sem "chantagear" país com a PEC dos Precatórios

O governo Bolsonaro, governistas "benevolentes" e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), podem pagar o Auxílio Brasil turbinado, de R$400, sem chantagear o "país" com a PEC dos Precatórios. Os cálculos foram feitos por economistas pela Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal.

“Pelas contas da IFI, o montante necessário para se ampliar o Bolsa Família, concedendo aos beneficiários um valor de R$ 400 mensais, estaria em torno de R$ 47 bilhões. Isso representaria o atual orçamento do Bolsa Família, que gira em torno de R$ 34, R$ 35 bilhões, mais R$ 12, R$ 13 bilhões”, disse o economista sênior da IFI Alexandre Andrade à CNN.

Segundo a Instituição, esse montante adicional, de R$ 13 bilhões, poderia ser alcançado mediante o corte de outras despesas do orçamento. Não seria necessário, por exemplo, postergar o pagamento de alguns precatórios, limitando essa despesa, ou furar teto de gastos para liberar recurso para ano eleitoral.

Bastava, por exemplo, pegar o dinheiro das emendas do relator, que, segundo cálculo secreto do "orçamento secreto", é de quase R$ 17 bilhões. O recurso foi criado pelo governo para manter uma base "confiável' no Congresso.

Vale lembrar que esse orçamento paralelo, sem transparência, é justamente usado por governistas para pressionar parlamentares a votar a favor da PEC, que passou arrastado no 1º turno e é analisado em 2º turno pelos deputados federais.

Nesta terça-feira (09), o STF formou maioria para impedir essa anomalia. Par bolsonaristas intervenção do Supremo. Para outros, a imposição de limites a um escárnio, que tem pouco a ver com preferência política, mas com capacidade de cobrar clareza nos gastos públicos com parlamentares, "amigos" ou não do governo. Cegos ideológicos preferem fingir que não é assim.

De fato, esse país não é para amadores. Governistas assumem o discurso de que são benevolentes e de que estão preocupados com os mais pobres. Até podem ser. Mas condicionam a comida na mesa deles à aprovação de um projeto que beneficia, claramente, o projeto político-eleitoral do grupo.

Desde que assumiu, Bolsonaro e Paulo Guedes, o ministro incompetente da Economia, fala em mudar o Bolsa Família. Inventaram vários nomes: Renda Cidadã, Renda Brasil, Auxílio Brasil. Agora, nas portas da eleição, com popularidade em baixa, negocia tudo.

“Nós mostramos em um relatório de acompanhamento fiscal na semana passada que seria possível dar um aumento ao Bolsa Família respeitando o teto de gastos e pagando o precatório. Agora, não teria um centavo para emenda de relator geral. Teria que fazer uma contenção no gasto ‘discricionário’, que é o gasto não obrigatório. Então, esse caminho difícil ninguém quis”, afirmou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Chega a ser maldade com 17 milhões de pobres e miseráveis colocar nas costas deles o peso da incompetência do governo. Mais do que isso, usar a fragilidade e vulnerabilidade desses brasileiros para tentar reverter a incapacidade de projetar uma solução sustentável para o país.