Opinião: Justiça da Paraíba não pode abandonar pais de autistas e condená-los a viver "acorrentados"

Mães de autistas estão acorrentadas na frente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Um ato simbólico e de desespero. São mães que esperam não ser abandonadas pelos desembargadores. Que não podem ser condenadas a viver acorrentadas com os filhos, sem assistência médica, sem terapias, disponibilizadas por profissionais credenciados aos planos de saúde.

Essas mães, e todos os pais e parentes representados por elas, não querem tratamento nem apoio profissional de graça. Querem pagar um plano de saúde, com valor justo, para garantir aos filhos uma melhora de vida, para garantir a todos que convivem com eles uma vida mais "alegre e leve". Em muitos casos, uma vida digna.

Decisão do TJ 

O ato desta semana é pontual numa batalha de anos. É que nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça da Paraíba vai decidir sobre impasses relacionados ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba.

A análise é sobre a abrangência da cobertura contratual dos planos de saúde nesses casos. São muitas ações buscando o direito, mas as empresas negam assistência. Muitas pagam já o plano, mas querem a inclusão de novas terapias, já comprovadas como fundamentais para a evolução dos pacientes.

O processo julgado é um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é instaurado em um tribunal quando se registra a existência de diversas ações judicias repetidas, com o mesmo teor. Nesses casos, os juízes decidem acerca da questão, dando decisão padrão que será aplicada a todas as ações judiciais similares.

Inúmeras ações de interesse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, que tramitam no Judiciário da Paraíba, estão suspensas, aguardando o resultado desse julgamento.

O Incidente foi instaurado para firmar entendimentos sobre a matéria e evitar decisões divergentes. O receio é de que haja insegurança jurídica.

Os pais querem pagar porque a Constituição Brasileira é uma letra morta

A história já nos mostrou que esse tipo de exclusão, nesse caso condicionada ao capital maior ou menor, ao lucro maior ou menor dos planos de saúde, não é saudável para sociedade.

Aliás, se o sistema de saúde brasileiro garantisse PLENO atendimento aos autistas e familiares, como diz a Constituição ao exigir que todos tenham direito à plena saúde, essas mães e pais poderiam usar as energias para amar ainda mais os filhos, com suas diferenças e forma única de ver o mundo.

Elas lutam, justamente, para deixá-los prontos para enfrentar sozinhos esse mundo.

Novos direitos nascem quando as demandas sociais crescem e a Justiça precisa acompanhar, mediar, ser justa em benefício do bem coletivo. A Justiça da Paraíba não pode abandonar essas mães e permitir que elas se mantenham acorrentadas. Entregar a chave é a maneira de se fazer JUSTIÇA, principalmente, para quem não escolheu nascer num país injusto.

TEA

Conhecido popularmente apenas como autismo, o TEA é predominante em meninos e reúne uma série de transtornos do neurodesenvolvimento presentes desde o nascimento ou início da infância que provocam prejuízo ou retrocesso no desenvolvimento global cognitivo comportamental da criança.

De acordo com a Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção, “o tratamento engloba o acompanhamento comportamental, pedagógico e aprimoramento da comunicação. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores serão os progressos”.

A Abraci lembra que não há cura para TEA. Mas terapias comportamentais e programas de treinamento para pais e cuidadores podem reduzir as dificuldades de comunicação e melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com TEA.