Governadores unificam posição sobre projeto que regulariza incentivos

Governadores de 16 estados se reuniram hoje (30), em Brasília, para discutir a unificação de posição em projetos de interesse dos estados na Câmara dos Deputados e no Senado, entre eles, o projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais. A crise política e a busca de financiamento para projetos também foram temas do Fórum Permanente de Governadores, ocorrido na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A vice-governadora Lígia Feliciano representou o governo da Paraíba.

O objetivo, segundo Rollemberg, foi traçar uma agenda positiva de interesse do Estado e da sociedade, com assuntos como a ampliação do prazo para pagamento de precatórios. “Também vamos trabalhar para que a compensação previdenciária possa ser descontada, e aquilo que a gente tem a receber da União seja descontado daquilo que pagamos de INSS todos os meses. Isso vai desafogar o governo de Brasília, especialmente diante do que pagamos ao Iprev [Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal].”

Os governadores ainda debateram o projeto de lei que permite a securitização de dívidas. “Estamos fazendo um esforço tamanho para que os governos estaduais consigam pagar suas dívidas com os servidores públicos, os fornecedores e os prestadores de serviço e que tenhamos recurso para fazer investimentos tão importantes para a melhoria de vida da nossa população.”

Nordeste

Antes, Lígia Feliciano participou de uma reunião no Escritório de Representação do Governo do Ceará, no bairro Lago Sul. A pauta principal do encontro foi a discussão do projeto de lei (PL) que trata sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a atual conjuntura política e econômica do país.

O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias. “O relator - Alexandre Baldy - esteve presente e durante a reunião, onde houve varias discussões, nós aprovamos por consenso uma posição do Nordeste em manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado. Se houver alteração na Câmara, o projeto volta para o Senado”, explicou a vice-governadora Lígia Feliciano.

O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy, prevê que as isenções comecem a ser reduzidas já no primeiro ano, até acabarem definitivamente ao fim de 15 anos. Nesta quarta-feira (31) deve acontecer uma nova reunião com os governadores em busca de um consenso. A PL está na Câmara dos Deputados, instância para a qual os governadores se organizam para a aprovação do texto final. Os gestores nordestinos querem que a reforma faça valer a deliberação aprovada nas assembleias legislativas estaduais, garantindo as isenções já existentes.

O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias. “O relator - Alexandre Baldy - esteve presente e durante a reunião, onde houve várias discussões, nós aprovamos por consenso uma posição do Nordeste em manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado. Se houver alteração na Câmara, o projeto volta para o Senado”, explicou a vice-governadora Lígia Feliciano.