Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial é publicado no Dia da Consciência Negra

No Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado (20), o governo da Paraíba tornou público o Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, tem a finalidade de implantar e consolidar políticas públicas de enfrentamento às mazelas do racismo e da intolerância religiosa.

O Plano terá a duração de 10 anos, que vai de 2022 a 2032, e deve nortear a elaboração e execução de programas e ações voltados para comunidades tradicionais historicamente discriminadas em decorrência do seu pertencimento étnico-racial, a saber: população negra, povos originários, população cigana, quilombola e religiões de matriz africana e afroindígena.

Ponto importante é que as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado da Paraíba, sempre que possível, nas fases de concepção e execução, buscarão o diálogo com as lideranças e organizações da sociedade civil organizada dos respectivos segmentos populacionais.

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, foi responsável por coordenar e estimular o diálogo com representantes da sociedade civil organizada para a elaboração do Plano. De acordo com ela, foram realizadas conferências estaduais de política de igualdade racial e instituído um grupo de trabalho composto por várias secretarias de governo, como a da Educação e da Saúde, além de representantes de diversos povos.

“Com base no Plano, serão desenvolvidas várias ações dentro das secretarias. Incluir cotas para a população negra em concurso público do Governo do Estado, realizar campanhas de enfrentamento ao racismo e ampliar as ações no âmbito das polícias em relação ao enfrentamento ao racismo”, declarou Gilberta.

Debate com entidades

O PlanePIR foi apresentado, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, ocasião que foi feita a apreciação, discussão e sua validação com diferentes representantes dos públicos e da gestão pública.

A presidente do Conselho de Promoção para Igualdade Racial (CPIR), Mãe Renilda Bezerra, disse que, dentro das diretrizes apresentadas, todos os segmentos se sentiram contemplados. "Demandas como o acesso à educação, à moradia, ao emprego, à geração de renda para o nosso povo foram inclusos no Plano”, comemorou.

A representante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Paraíba (NEABI-UFPB), Terlúcia Silva, avaliou que o Plano é extremamente relevante para que haja a efetivação de políticas públicas. Segundo ela, todo o diálogo realizado com os segmentos ajudará a direcionar o Governo do Estado na elaboração de iniciativas que possam, principalmente, promover a igualdade racial.

Realidade paraibana

A Paraíba possui uma população de 3.766.528 habitantes, segundo o censo demográfico do IBGE 2010, registrando uma maioria de população negra. De acordo com o recorte do quesito cor/raça, encontra-se uma prevalência populacional negra de 58,39%, referente ao somatório de pretos e pardos de 2.199.587; a população branca compreende 1.499.253 habitantes (39,80%), seguidos de 48.487 amarelos (1,28%) e 19.149 habitantes indígenas com (0,50%) (IBGE, 2010).

Porém, a Paraíba alcança o percentual de 65% de pessoas negras, de acordo com atualização populacional feita pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2016. Esta diversidade populacional presente no estado da Paraíba ainda não é tratada com igualdade e equidade e com a devida valorização das populações, visto que a população negra lidera os piores índices de desenvolvimento humano e se configura como vítima de racismo, intolerância religiosa e outras formas de violências e negações de direitos.

>> Confira aqui a íntegra do Plano de Igualdade Racial da Paraíba