Proposta destina 20% das vagas em concursos públicos para negros na Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que institui a reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. É a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial divulgado neste sábado (20), data que marca as celebrações do Dia da Consciência Negra.

O projeto de lei prevê que serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cota para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20%, além de estar previsto no Plano Estadual de Igualdade Racial, também visa se adequa à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).

“Neste sábado, no dia da Consciência Negra, o governo avança com políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da população negra. O governador João Azevêdo enviou para a ALPB o projeto de Lei que institui as cotas raciais em concursos do Estado, atendendo um antigo pleito do movimento negro e reafirmando seu compromisso com esta população”, afirma a secretária.

De acordo com o PL das Cotas Raciais, para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se auto declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela IBGE. Se houver constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público.