Bolsonaro vira alvo de inquérito no STF por live que associou vacina contra Covid à Aids

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Numa live, realizada em outubro, ele divulgou fake news que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook, YouTube e Instagram por não existir essa relação.

“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF”, pontua um dos trechos da decisão.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela CPI da Covid do Senado. No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.

“Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão.

A PGR também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão.