ALPB faz esforço concentrado para 'limpar pauta' e aprova Orçamento de R$ 14 bilhões

Os deputados manifestaram disposição ao 'limpar a pauta' de votação na sessão híbrida desta terça-feira (14). Em meio à "tratorada" no debate de pautas importantes, como as relativas à aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários da Paraíba, aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 (3.242/2021). Na prática, ficam liberados para dar início ao recesso parlamentar.

A LOA é a peça mais importante a ser apreciada pelos deputados ao longo do ano. Ela detalha a previsão de receitas e despesas do governo para o próximo ano, o último da gestão de João Azevêdo (Cidadania). A pressa, inclusive, foi questionada por parlamentares como a deputada Jane Panta (Progressista), que declarou está decepcionada por não haver um maior debate em plenário.

Fato é que, após a leitura do resumo do voto do relator, o deputado Buba Germano, a LOA foi aprovada na íntegra. O PL fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 14,36 bilhões. Deste montante, há a previsão de R$ 63,45 milhões em emendas impositivas, sendo no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.

O diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O relator do texto explicou que, ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.

Policiais

Durante a sessão também foi aprovado um projeto (3.378/2021), do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB).

A proposta faz mudança das normas que fixam os requisitos necessários para a passagem para a inatividade militar, a forma de fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei nº 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nº 5.701/1993), além da Lei nº 4.816/1986. Por isso, foi alvo de debate de deputados ligados à categoria, como os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Walber Virgolino (Patriota).

Líder da oposição, Cabo Gilberto apelou para que a matéria fosse retirada de pauta por entender que poderia trazer prejuízo aos policiais inativos. Questionou a pressa na votação. "A matéria chegou ontem à noite, tem 51 artigos, não tem como votar algo que só vai vai prejudicar os policiais sem debate", cobrou, em vão.

Em contrapartida, foi aprovada a extensão do Bolsa Desempenho para militares estaduais e servidores da segurança pública e da administração penitenciária, que foram aposentados acometidos de incapacidade permanente ou parcial, incapacitantes para as atividades operacionais e administrativas, ocorridas no período de 26 de maio de 2011 a 3 de julho de 2018.

Saúde

A Casa também aprovou um projeto (3.379/2021), também do Governo do Estado, que dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS, na forma que especifica.

Ainda na área da saúde foi aprovado projeto 3.380/2021, que dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde.

Mais cedo, os parlamentares já havia aprovada outra matéria do governo que estabelece o percentual de 20% de cota racial para o ingresso no serviço público estadual e na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e também o reajuste de 25% na remuneração dos defensores públicos da Paraíba, além de outras matéria.