Prefeituras da Paraíba não irão fazer 'rateio' do Fundeb, avisa Famup

As prefeituras paraibanas não deverão fazer rateio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com os servidores da Educação este ano. A informação é do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

A entidade se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, e aguarda para hoje a publicação de um parecer do órgão orientando sobre o tema.

O novo Fundeb preceitua que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser usados para pagamento da folha de profissionais de educação. A expectativa da Famup é de que 60% dos municípios paraibanos alcancem, este ano, o percentual de 70%.

"Não vai ter rateio. Os recursos remanescentes, que sobrarem, poderão ser usados até abril de 2022", argumentou Coelho.

Ele ressalta que os gestores precisam também obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173.

Na Educação estadual também não haverá rateio. A 'Pasta' alcançou o índice de 78% com a folha, conforme o secretário Cláudio Furtado.

A proposta de rateio vinha sendo defendida por parte da categoria dos servidores da Educação. Se o parecer do TCE de fato indicar para outra direção, os planos dos profissionais ficarão cada vez mais distantes.