Policiais e bombeiros protestam contra Lei de Proteção aos Militares; representantes se reúnem com governador

Policiais e bombeiros protestam na manhã desta terça-feira (4) na Praça da Independência, em João Pessoa. Os militares pedem melhores condições de trabalho e são contra a aprovação da Lei de Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Representantes das categorias participam de uma reunião com o governador João Azevêdo e com o Comando Geral da Polícia Militar para debater as reivindicações. Representam as categorias coronel Sobreira (representante da Caixa Beneficente); coronel Francisco Assis (representante do Clube dos Oficiais e do Corpo de Bombeiros); coronel Maquir Alves (representante da Associação dos Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros); cabo Eliane Santos (representante da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar); sargento Wellington Soares (representante do subtenente e sargentos da Polícia Militar); major Luiz Antônio (representante da Associação dos oficiais).

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) esteve presente na manifestação e afirmou à TV Cabo Branco que o projeto desrespeita as prerrogativas dos militares. “O governo aprovou o projeto da Assembleia totalmente inconstitucional, desrespeitando as prerrogativas dos militares, tirando direitos de muito tempo. Então é importante que o governo resolva essa situação”, explicou.

O deputado citou também outras demandas dos policiais militares, como o valor da hora extra. “Os policiais da Paraíba recebem R$ 6 de hora extra, perdem a metade do dinheiro quando se aposentam. O Governo descontou a previdência sem a lei sequer ter sido aprovada na Assembleia, então são vários problemas que precisam ser resolvidos. Demandas antigas”, concluiu.

Segundo os policiais e bombeiros militares, a nova lei vai provocar perdas financeiras no momento da aposentadoria dos militares. Eles reivindicam também aumento salarial, alegando defasagem e perda do valor de compra nos últimos anos.

Lei de Proteção aos Militares

A proposta de número 3.378/202 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 14 de dezembro, mas ainda não foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Dentre as mudanças apresentadas, estão as normas que fixam os requisitos necessários para a passagem para a inatividade militar, a forma de fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei nº 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nº 5.701/1993), além da Lei nº 4.816/1986. Por isso, foi alvo de debate de deputados ligados à categoria, como os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Walber Virgolino (Patriota).

Os policiais e bombeiros militares apontam prejuízos diversos caso a lei entre em vigor, como a redução de proventos para graduação superior, do adicional de inatividade e a revogação do artigo que aumentou a permanência dos Coronéis na ativa, que poderia travar as promoções. Durante o mês de dezembro, outros protestos aconteceram.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador para que possa ter validade. De acordo com o Poder Executivo, a lei não retira direitos das categorias, e é uma exigência do Sistema de Proteção Social dos Militares, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2029. O sistema cria uma previdência específica tanto para as Forças Armadas quanto para as carreiras militares estaduais.

Ainda de acordo com o Governo da Paraíba, as unidades da federação foram obrigadas por essa lei federal a criar normas específicas para cada um dos estados. E o prazo final era justamente dezembro deste ano.