Justiça libera aumento de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de João Pessoa

O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 1º Vara Cível, autorizou o aumento de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de João Pessoa. O reajuste estava suspenso desde o fim de 2020, quando a Câmara de Vereadores da capital aprovou o aumento, mas o prefeito não pode sancionar.

À época, após uma ação popular, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu os efeitos da decisão dos vereadores e levou em consideração uma Lei Complementar Federal, publicada em maio de 2020, que proibia o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19. O prazo era 31 de dezembro de 2021.

Numa nova análise, a Justiça entendeu que o prazo já foi encerrado e que a Câmara de Vereadores, de acordo com a Constituição, tem total competência para votar os reajustes no ano anterior ao início de uma nova legislatura e de um nova gestão. Foi o que aconteceu em 2020.

Após autorização, prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou a lei aprovada em 2020.

Veja quanto recebe e quanto receberá os agentes públicos de João Pessoa:

• Prefeito: ganha de R$ 22 mil e passará a receber R$ 25.501 mil;
• Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil;
• Secretários: vão receber R$ 17.432 mil. Atualmente é R$ 15 mil;
• Secretários adjuntos e Procurador Adjunto: vai receber R$ 12,7 mil. Atualmente é R$ 11 mil;
• Os 27 vereadores receberão agora R$ 18.991 mil cada um. O salário era de R$ 15 mil;
• Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil.

Os agentes públicos vão receber durante 12 meses e uma última parcela referente ao 13º salário.

Os valores valem até dezembro de 2024, quando os atuais parlamentares devem votar a manutenção ou aumento do valor dos salários deles, do prefeito, vice e secretários para quatro anos subsequentes, como determina a legislação.

A lei que reajusta os salários é votada de quatro em quatro anos.

Análise dos valores retroativos

Ao Conversa Política, o procurador do município, Bruno Nóbrega, afirmou que ainda será feita uma análise para verificar se os agentes públicos têm ou não direito ao valor retroativo ao mês de janeiro deste ano, quando receberam os valores antes do aumento.

Segundo ele, é preciso verificar o caso porque, apesar de entender que eles têm direito, a Justiça ainda não havia autorizado o reajuste e o prefeito não havia sancionado a lei. Ele ressaltou que na lei publicada no Semanário Oficial, é feito o registro que legislação entrará em vigor em 07 fevereiro, mas com os efeitos a partir de janeiro de 2021.

Caso seja incluído a diferença retroativa de janeiro, o impacto total será de cerca de R$ 200 mil, sendo a maior parte devido ao reajuste dos vereadores (R$ 103,7 mil) e do presidente da Casa, que teria a mais R$ 5,1 mil da diferença de janeiro. O prefeito receberia a mais R$ 3,5 mil, o vice R$ 2,6 mil e os secretários titulares e adjuntos, respectivamente, impactariam a folha com mais R$ 51 mil e R$ 34 mil.

Veja Semanário Oficial - JP

Veja decisão