'Passaporte da vacina' passa a ser obrigatório para professores e alunos da rede de ensino da Paraíba

O governo do estado resolveu acatar a recomendação dos Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho e deverão exigir o 'passaporte da vacina' contra Covid-19 de alunos da rede pública da Paraíba. As orientações foram oficializadas pelo Conselho Estadual de Educação em uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).

A resolução também delibera sobre o retorno progressivo das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino, "a depender do quadro pandêmico e das condições sanitárias e de cobertura vacinal da Paraíba, especialmente dos profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar, incluindo as crianças de 5 a 11 anos". Ou seja, inicialmente será mantido o ensino híbrido, até para assegurar o acesso às aulas de quem ainda não esteja vacinado.

O Conselho recomendou, ainda, que toda comunidade escolar, incluindo gestores, profissionais da educação e servidores, se envolvam na missão educativa de conscientização cidadã em favor da campanha de vacinação contra o coronavírus de todas as crianças de 5 a 11 anos.

A portaria detalha que, por recomendação do MP, o descumprimento da imunização deve ensejar na notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar. Destaca-se que a não vacinação não pode resultar na negativa à matrícula. O estudante não vacinado deverá assistir aula de forma remota.

Recomendação conjunta

Membros dos Ministérios Públicos se reuniram na última terça-feira (8) com os secretários de Estado da Educação e Saúde para discutir a implantação do ‘passaporte de vacina’ em escolas da Paraíba. Na audiência, os gestores anteciparam que o Estado atenderia a recomendação ministerial que determina a exigência do ‘passaporte vacinal’ e outras medidas para garantir a proteção de crianças, adolescentes e trabalhadores da educação diante do agravamento da pandemia da Covid-19.

Em janeiro deste ano, foi expedida uma Recomendação Conjunta pelo Ministérios Públicos com o objetivo de assegurar a implantação do ‘passaporte de vacina’ nas escolas públicas e privadas da Capital, além de outras medidas sanitárias para garantir a vacinação e a proteção de crianças, adolescentes e trabalhadores da educação.

Preocupação

Durante reunião com o MP, o secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado, disse que “o governo tem extrema preocupação com o acesso à educação no período de pandemia” e que “foi verificado que há um grande percentual de profissionais de educação já vacinados”. Disse que terão uma reunião na próxima segunda-feira (14) para tratar do assunto. Provavelmente para formalizar as regras também no decreto estadual.

Já o secretário de Saúde Geraldo Medeiros demonstrou preocupação com o agravamento da pandemia e informou que o pico de incidência de contaminação e mortes será na 2ª quinzena de março. Ele também advertiu que “há poucas UTIs pediátricas no Estado da Paraíba”.

“Não há dúvidas em não protelar o início das aulas. É importante ressalvar a segurança da vacinação para afastar o temor dos pais. A vacina da Pfizer já foi utilizada em mais de 10 milhões de crianças, sem efeitos adversos consideráveis. Ainda assim, houve superlotação das UTIs pediátricas nos Estados Unidos”, disse o secretário Geraldo Medeiros, informando que “já foram distribuídas 240 mil doses na Paraíba, muito embora só se registra o número de 4% das crianças vacinadas”.