Porrete 'Direitos Humanos' é usado para torturar internos no CEJ

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) encontrou porretes com o nome 'Direitos Humanos' e 'ECA', sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Centro Educacional de Jovens (CEJ), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) e consta em um relatório de inspeção. Segundo o CEDH, jovens internos relataram que os cassetetes eram usados como ferramenta de tortura. Outros abusos foram identificados.

Denúncia traz ainda imagens de um dos cassetetes denominado "ECA"

A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, disse que não iria se posicionar sobre os problemas apontados pelos Direitos Humanos, pois ainda não tinha conhecimento do relatório. No entanto, o padre Xavier disse que o documento foi entregue ao órgão no início da manhão desta sexta-feira.

O relatório denuncia, além das torturas e dos objetos utilizados para a prática, a situação das instalações do prédio, alimentação, alojamentos e outras irregularidades. "Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com 'grutas'. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das 'facções'.", diz relatório do CEDH.

O documento reitera ainda que o prédio, da década de 70, se parece com um presídio e não segue as diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) que é claro em sua descrição. "A arquitetura socioeducativa deve ser concebida como espaço que permita a visão de um processo indicativo de liberdade, não de castigos e nem da sua naturalização".

Celas sem ventilação e barras de ferro como objetos de 'ressocialização'

Após uma rebelião do dia 22 de abril, no dia 23 o CEDH e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizaram visita ao CEJ, constatando as irregularidades. Os conselhos solicitaram que houvesse investigação das supostas agressões e realização de exames de corpo de delito. Na ocasião, foi detectado que mais de 20 jovens estavam acumulados em celas sem ventilação, submetidos a castigo.

Após a visita do dia 23, os conselhos retornaram no dia 4 de maio e, sucessivamente, com a juíza da Infância e Juventude, Antonieta Maroja, no dia 6 de maio. Novas visitas foram feitas nos dias 15 e 16 de junho, inclusive com a participação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), mas apesar da transferência dos jovens para o antigo espaço do Centro Educacional do Adolescente (CEA), as condições precárias continuavam as mesmas, com maus tratos e outras irregularidades.

Nas duas últimas vistorias foram encontrados e apreendidos os porretes com as inscrições 'Direitos Humanos' e 'ECA', bem como barras de ferro, que poderiam pôr em risco a integridade física de toda a comunidade socioeducativa. Todos os utensílios apreendidos serão encaminhados para o Ministério Público Estadual, bem como todo o relatório de inspeção.

Em todas as visitas as situações permaneceram inalteradas, sem cumprimento das recomendações. “O que causa indignação é constatar que os jovens passam boa parte do dia na ociosidade, trancafiados nos alojamentos”, declarou Savério Paolillo, o Padre Xavier, membro do CEDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que participou das vistorias.

Segundo informações repassadas pela direção da unidade, nos dias das inspeções havia 134 jovens internados, bem além da capacidade do centro. O Sinase prevê
de, no máximo, 40 internos, "podendo chegar a um máximo de 90 jovens
mesmo terreno, existir mais de uma unidade, que não é o caso do CEJ", diz a denúncia.

CEJ tem salinha específica para castigos

Em uma das visitas do Conselho dos Direitos Humanos foram encontrados 20 jovens no local, sem camisa e amontoados

Os conselheiros denunciam ainda a existência de um local, separado do prédio principal, chamado, ironicamente de 'esperança', que é usado para castigar os menores rebeldes.

"Trata-se de uma casinha cercada por mato, sem banheiro, com várias celas sem luminosidade e ventilação, totalmente insalubres”, traz o texto. No dia da visita, relatada em 23 de maio, foram encontrados mais de vinte jovens, somente de bermudas, sem pertences pessoais, com marcas de agressões.

No dia, foi solicitada a retiradas dos 'isolados' para os alojamentos comuns, mas o pedido só foi atendido no dia 6 de maio após a solicitação da juíza da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Antonieta Maroja.

Em visita realizada no último dia 16 de junho, foi constatado pelos conselheiros dos Direitos Humanos que o local não foi desativado e ainda é utilizado como 'cela de castigo'.

Confira a situação do local em fotos