COTIDIANO
Mafioso italiano Rocco Morabito tem extradição autorizada pelo STF
Rocco Morabito foi preso em maio de 2021 em João Pessoa. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai.
Publicado em 09/03/2022 às 9:36
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. O traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.
Segundo informações das autoridades italianas, Rocco seria um dos líderes da ‘Ndrangheta’, organização criminosa de tipo mafiosa, e já teria fugido do sistema penitenciário uruguaio, em 2019, quando aguardava processo de extradição. No dia 19 de outubro de 2019, a relatora, ministra Cármen Lúcia, decretou sua prisão preventiva para fins de extradição, por solicitação do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
No julgamento da extradição, na sessão desta terça-feira (8), o colegiado seguiu o voto da relatora pelo deferimento do pedido. Para a Primeira Turma, estão presentes os requisitos que autorizam a solicitação, entre eles a instrução do pedido e a dupla tipicidade dos crimes (os fatos também são considerados crimes no Brasil).
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, não há impedimento para que o STF autorize a extradição, que está sujeita a decisão final do presidente da República. A fim de que Rocco Morabito seja entregue, a Itália deverá assumir o compromisso de considerar o tempo de prisão no Brasil e observar o prazo máximo de 30 anos para a pena privativa de liberdade.
A Turma afastou, ainda, a alegação de prescrição com base nos Códigos Penais dos dois países e verificou que as condenações impostas não estão relacionadas a crimes políticos, mas a crimes comuns ligados à organização criminosa que atua na Itália.
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