Governadores farão reunião sobre ICMS dos combustíveis nesta terça

Os governadores se reúnem nesta terça-feira (22) para mais um encontro do X Fórum Nacional de Governadores. A reunião será realiza às 9h30, no Palácio do Buriti, residência oficial do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O governador João Azevêdo (PSB) será representado no evento pelo secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureno, que participa de modo remoto.

Na pauta central está a discussão em torno da tributação dos combustíveis proposta pelo governo Bolsonaro. A preocupação dos gestores é com a nova lei do ICMS, devido ao impacto negativo que pode causar aos cofres estaduais com perda da arrecadação.

A alteração no tributo foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 11 de março a lei (12/2020).

A lei determina que os estados adotem uma alíquota única para o ICMS para os combustíveis. Além disso, as nova regras zeram o PIS/Cofins do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim de 2022.

O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Os estados questionam esse método. Avaliam, inclusive, ir ao STF contra a lei que alterou esse cálculo dos impostos dos combustíveis.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação) realizou uma reunião nesta segunda-feira (21) para abastecer os gestores com informação para o debate no fórum.

O consenso entre os auxiliares dos governadores é que a lei fere a Constituição Federal ao não respeitar a autonomia dos entes federativos em propor políticas tributárias que possam suprir suas necessidades orçamentárias, possibilitando o cumprimento de suas políticas públicas.

Pandemia

Na reunião do X Fórum Nacional de Governadores, nesta terça, terá como segundo tema da pauta a definição de uma coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias pelos Estados diante do arrefecimento da pandemia de covid-19.

A tendência é de buscar uma padronização de medidas sanitárias pelos estados no combate ao novo coronavírus, em decorrência da queda da taxa de transmissão e do número de óbitos.

Organizadores do evento afirmam que será uma das reuniões mais relevantes do ano antes do embalo da campanha eleitoral.