COTIDIANO
Procon notifica 26 postos de gasolina por aumento de preços abusivos, na PB
Fiscalização ocorreu nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Alhandra, Cajazeiras e São José de Piranhas.
Publicado em 23/03/2022 às 17:54
O Procon Paraíba notificou 26 postos de gasolina para que comprovem as razões dos altos preços registrados durante a fiscalização. A solicitação é para que seja apresentada uma documentação comprobatória que afaste o risco de cobrança abusiva. O balanço de notificações foi divulgado nesta quarta-feira (23).
A operação teve início a partir do último aumento anunciado pela Petrobras, no dia 11, e fiscalizou 49 postos e 13 refinarias. A fiscalização ocorreu nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Alhandra, Cajazeiras e São José de Piranhas.
Foram solicitadas as planilhas de custos e as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis comercializados para que possam esclarecer o aumento dos lucros.
Não há, segundo o órgão, um tabelamento dos valores, mas, com base no Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso X: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” e se ficar caracterizado o abuso, o posto será autuado e multado conforme a lei
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