Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão realizada na quarta-feira (27) a medida provisória que torna permanente o piso no valor de R$ 400, por família, para o Auxílio Brasil. A MP, agora, segue para a análise do Senado.

O Auxílio Brasil é um benefício criado no segundo semestre do ano de 2021 para substituir o Bolsa Família. A ideia, inicialmente, era que o valor pago fosse de R$ 217, mas com a promessa de que chegaria até R$ 400.

Por causa dessa promessa, o governo editou a MP votada pelos deputados, que institui um “benefício extraordinário” que, na prática, funciona como uma espécie de complemento ao valor do auxílio.

Base de cálculo para o benefício

• O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:
• benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
• benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
• benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Com Agência Câmara de Notícias*