TCE imputa débito de R$ 241,2 mil a servidor da Cagepa que acumulou cargo como vereador

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou débito R$ 241,2 mil a um servidor da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por ter acumulado irregularmente, entre os anos 2015 e 2021, o cargo de presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda. O caso, julgado nesta terça-feira (03), teve relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

No relatório ficou demonstrado que o servidor Valter Gonzaga de Souza foi eleito vereador para mandato na Câmara de Nova Olinda, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, servidor da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários. No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente da Casa.

De acordo com Carlo Torres, Valter Gonzaga presidiu a Câmara Municipal de Nova Olinda entre os anos de 2015 e 2016, e após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município de Nova Olinda em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.

Valter Gonzaga foi eleito para um novo mandato nas eleições passadas, pelo DEM.

Na decisão, também foi fixada uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.