Bolsonaro veta mudança em lei do 'Dia do Índio' para o 'Dia do Indígena'

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei (PL 5.466/2019) que pretendia mudar a designação do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, para Dia dos Povos Indígenas. O argumento do Chefe do Executivo é que “não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa”.

O presidente da República argumenta que a própria Constituição Federal adota a expressão “Dos Índios” para nomear o Capítulo VIII do título sobre a Ordem Social.

O texto, apoiado pelas lideranças indígenas, havia sido aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto foi apresentado originalmente pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e relatada em Plenário pelo senado Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, a diferença entre as expressões “índio” e “povos indígenas” não se trata de “mero preciosismo”.

“O termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil. Já o termo 'índio' é tratado como estereótipo, por alimentar a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas”, justificou Contarato.

O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do chefe do Poder Executivo.

Com informações da Agência Senado