‘Não é Não no São João’: lançada campanha para coibir crimes de importunação sexual em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), lançou, na manhã desta quarta-feira (8), a campanha ‘Não é Não no São João’. O evento, que foi realizado no Paço Municipal, contou com a participação do prefeito Cícero Lucena. O objetivo da ação é prevenir e coibir crimes de importunação sexual e violência de gênero, principalmente durante as festividades juninas.

“Eu acho que é fundamental em um processo de governança a gente ter a oportunidade de sempre que possível fazer um esclarecimento. A gente sabe o quanto isso é constrangedor o assédio principalmente nos transportes coletivos, e nós não podemos ficar omissos nesse processo”, falou o prefeito.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destacou a necessidade de denunciar os casos. De acordo com ela, caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na sua cidade, as denúncias de assédio sexual ou violência devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (emergência).

“A importunação sexual acontece todos os dias, então é importante dizer que você precisa ter coragem de denunciar, não pode se intimidar com essas questões. Muitas pessoas não denunciam por medo, por isso, que temos que realizar este tipo de campanha para encorajá-los. Nosso objetivo é acabar com essa violência”, destacou Nena.

A situação mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos. Nesse caso, essa prática configura crime de acordo com Legislação Penal Brasileira vigente, com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima (Lei 13.718/18 e art. 215–A do Código Penal).